Estes Termos de Uso regem o uso do aplicativo Evo Play para Smart TVs e do site https://evoplay.tv (juntos, o "Serviço"), oferecidos por MM SOLUCOES, CNPJ 32.063.629/0001-77, com endereço em [PREENCHER]. Ao instalar o aplicativo, cadastrar uma playlist ou contratar uma ativação, você concorda com estes termos.
1. O que é o Serviço
O Evo Play é um reprodutor de mídia (player). Ele permite abrir, na sua TV, listas de reprodução que você mesmo cadastra: contas Xtream, links M3U, arquivos M3U e links de vídeo.
O Evo Play não fornece, vende, hospeda, indica nem distribui qualquer conteúdo: canais, filmes, séries ou listas. Nossos servidores guardam apenas os dados de acesso das playlists que você cadastra. Eles nunca acessam, armazenam ou retransmitem o conteúdo dessas listas.
2. Sua responsabilidade pelo conteúdo
- Você declara que só vai usar playlists de fontes que tenham o direito de oferecer aquele conteúdo, e que respeita a legislação de direitos autorais.
- Você é o único responsável pelas playlists que cadastra e pelo que assiste com elas.
- Não monitoramos as playlists dos usuários. Se recebermos notificação fundamentada de uso ilícito, podemos bloquear o dispositivo envolvido e colaborar com as autoridades, conforme a lei.
3. Dispositivo, MAC e chave
Na primeira abertura, o aplicativo gera um endereço MAC e uma chave de 6 dígitos para a sua TV. O MAC e a chave dão acesso ao gerenciamento das playlists daquele aparelho no site. Guarde a chave com cuidado e não a compartilhe. Por segurança, bloqueamos temporariamente as tentativas depois de erros seguidos.
4. Teste grátis, ativação e pagamentos
- Cada dispositivo novo recebe um período de teste grátis de 7 dias, contado da primeira abertura do aplicativo.
- Depois do teste, o uso depende da ativação do dispositivo, por plano anual ou vitalício, pago no site ou feito por um revendedor autorizado. A ativação vale para um único dispositivo (um MAC).
- "Vitalício" significa enquanto o Serviço estiver em operação, para aquele dispositivo.
- Os pagamentos são processados por intermediadores (como o Mercado Pago). Não recebemos nem guardamos os dados do seu cartão.
- Você pode desistir da compra em até 7 dias, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, pelo canal de contato.
- A ativação não inclui nenhum conteúdo. Problemas com a sua playlist, como conta vencida, fora do ar ou bloqueada, são do seu provedor, não do Evo Play.
5. Revendedores
Revendedores aprovados podem ativar dispositivos com créditos comprados de nós. O revendedor não tem acesso às playlists dos dispositivos que ativa e não pode oferecer conteúdo em nome do Evo Play.
6. Uso proibido
- Tentar acessar dispositivos ou playlists de outras pessoas, adivinhar chaves ou burlar os limites de segurança.
- Fazer engenharia reversa, copiar ou redistribuir o aplicativo, salvo o que a lei permitir.
- Usar o Serviço para distribuir conteúdo sem autorização dos titulares.
7. Suspensão e bloqueio
Podemos suspender ou bloquear um dispositivo que viole estes termos, que apresente sinais de fraude (por exemplo, contestação de pagamento) ou por ordem judicial. Sempre que possível, informamos o motivo na própria TV.
8. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o Serviço estável, mas não garantimos funcionamento ininterrupto nem compatibilidade com todos os modelos de TV. Atualizações podem mudar recursos do aplicativo.
9. Propriedade intelectual
O aplicativo, o site, a marca Evo Play e o visual pertencem a MM SOLUCOES. O uso do Serviço não transfere nenhum desses direitos a você.
10. Limitação de responsabilidade
Dentro do permitido pela lei, não respondemos pelo conteúdo das playlists de terceiros, pela disponibilidade dos provedores de listas nem por danos indiretos decorrentes do uso do Serviço.
11. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de privacidade e a Política de cookies.
12. Alterações
Podemos atualizar estes termos. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes são avisadas no site ou no aplicativo.
13. Lei aplicável e foro
Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.
14. Contato
Dúvidas sobre estes termos: use a página de contato.