Esta Política explica como [PREENCHER] ("nós"), controladora dos dados, trata dados pessoais no aplicativo Evo Play e no site https://evoplay.tv, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD").
1. Controlador e encarregado
- Controlador: [PREENCHER], CNPJ [PREENCHER], [PREENCHER].
- Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [PREENCHER].
2. Dados que tratamos
Do dispositivo (aplicativo)
- Endereço MAC gerado pelo aplicativo e um código derivado do identificador da TV (guardamos só um hash, não o identificador em si).
- Plataforma, modelo, versão do sistema e do aplicativo.
- Endereço IP e data do último acesso.
- Chave do dispositivo (guardada criptografada) e um token de acesso (guardamos só um hash).
- Relatórios de erro do aplicativo Android, enviados quando o app fecha sozinho: marca, modelo, versão do sistema e do aplicativo, memória do aparelho e o registro técnico do erro. Não incluem o que você assiste nem as credenciais das playlists.
Das playlists
- Nome da playlist, endereços (servidor, links M3U, EPG ou vídeo), usuário e senha Xtream, e arquivos M3U enviados. Endereços, usuários e senhas ficam criptografados.
- PIN da playlist, quando você define um (guardamos só um hash).
- Não acessamos o conteúdo das listas nem registramos o que você assiste.
Do site
- Formulário de contato: nome, e-mail, assunto, mensagem e IP.
- Registros de segurança: IP, navegador, data e resultado das tentativas de acesso por MAC e chave.
- Pagamentos: e-mail, plano, valor e situação do pagamento. Os dados do cartão são tratados só pelo intermediador de pagamento.
- Revendedores: nome, e-mail, telefone, empresa e documento (CPF/CNPJ).
3. Para que usamos e com qual base legal
- Prestar o Serviço (registrar a TV, entregar as suas playlists, controlar teste e ativação). Base: execução de contrato (art. 7º, V).
- Segurança e prevenção de fraude (limitar tentativas, auditoria, captcha). Base: legítimo interesse (art. 7º, IX) e proteção do crédito (art. 7º, X).
- Obrigações legais (guarda de registros de acesso por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet, e registros fiscais). Base: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
- Atendimento (responder ao contato). Base: legítimo interesse e execução de contrato.
- Corrigir falhas do aplicativo (relatórios de erro). Base: legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Cookies opcionais, se um dia existirem. Base: consentimento (art. 7º, I).
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos só o necessário com operadores que nos ajudam a prestar o Serviço:
- Hospedagem e infraestrutura.
- Cloudflare: segurança e captcha (Turnstile).
- Mercado Pago: processamento de pagamentos.
- Provedor de e-mail.
- Autoridades públicas, quando houver ordem legal.
Alguns desses operadores podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as garantias do art. 33 da LGPD.
5. Por quanto tempo guardamos
- Dados do dispositivo e playlists: enquanto o dispositivo estiver em uso. Uma playlist excluída é apagada na hora, junto com o arquivo enviado.
- Registros de acesso e de segurança: 6 meses.
- Pagamentos: 5 anos (obrigações fiscais).
- Mensagens de contato: até 2 anos.
- Relatórios de erro do aplicativo: 90 dias.
6. Segurança
Usamos HTTPS, criptografia das credenciais das playlists, hash de chaves, tokens e PINs, limites de tentativas, controle de acesso e registros de auditoria. Nenhuma medida é infalível. Se houver um incidente relevante, avisaremos você e a ANPD, como manda a lei.
7. Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer momento:
- confirmação e acesso aos seus dados;
- correção;
- anonimização, bloqueio ou eliminação;
- portabilidade;
- informação sobre compartilhamento;
- revogação do consentimento.
Esses direitos estão no art. 18 da LGPD. Escreva para [PREENCHER]. Para confirmar que o dispositivo é seu, podemos pedir o MAC e a chave. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Crianças e adolescentes
O Serviço não é direcionado a menores de 18 anos. O aplicativo tem controle parental por PIN para uso em família.
9. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data da última atualização.