Esta Política explica como MM SOLUCOES ("nós"), controladora dos dados, trata dados pessoais no aplicativo Evo Play (também publicado como MMTV Plus, inclusive no canal para Roku) e no site https://evoplay.tv, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, "LGPD").
1. Controlador e encarregado
- Controlador: MM SOLUCOES, CNPJ 32.063.629/0001-77, [PREENCHER].
- Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): [email protected].
2. Dados que tratamos
Do dispositivo (aplicativo)
- Endereço MAC gerado pelo aplicativo e um código derivado do identificador da TV (guardamos só um hash, não o identificador em si).
- Plataforma, modelo, versão do sistema e do aplicativo.
- Endereço IP e data do último acesso.
- Chave do dispositivo (guardada criptografada) e um token de acesso (guardamos só um hash).
- No iPhone e no iPad: o MAC é gerado a partir de um identificador do aplicativo no aparelho (guardamos só um hash dele), e o app mostra um código do aparelho (código de pareamento, guardado criptografado) no lugar do MAC e da chave. Relatórios de erro do iOS chegam só pela Apple, se você aceitar compartilhá-los com desenvolvedores.
- Chromecast no iPhone e no iPad: o recurso usa o SDK Google Cast, do Google, que coleta um identificador do aparelho, dados de diagnóstico e de interação com o recurso para funcionar e para estatística do Google. Esses dados não chegam até nós e seguem a política de privacidade do Google.
- Na Roku (canal MMTV Plus): o MAC é gerado a partir do identificador do canal que a Roku fornece ao aparelho (guardamos só um hash dele). O canal não usa o identificador de publicidade da Roku e não envia relatórios de erro.
- Diagnóstico de Rede (em Ajustes, em todos os apps): só roda quando você pede. O aparelho se conecta direto ao servidor da sua lista, ao servidor do último canal assistido, a servidores do MMTV e aos servidores dos arquivos de teste de velocidade (um do MMTV e um da Akamai, em Miami). Todos eles recebem o endereço IP do aparelho. O resultado fica só no aparelho: não é enviado ao MMTV.
- Relatórios de erro do aplicativo Android, enviados quando o app fecha sozinho: marca, modelo, versão do sistema e do aplicativo, memória do aparelho e o registro técnico do erro. Não incluem o que você assiste nem as credenciais das playlists.
- Relatórios de diagnóstico do aplicativo Android TV, só se você ligar o Modo de diagnóstico em Ajustes (ele desliga sozinho em 24 horas): o tipo de rede, o nome do canal, filme ou episódio que não abriu, o endereço do servidor da playlist (sem usuário e senha), as respostas desse servidor, os códigos de erro do player e um teste de conexão feito pelo aparelho. Servem só para o suporte descobrir por que o vídeo não abre.
Das playlists
- Nome da playlist, endereços (servidor, links M3U, EPG ou vídeo), usuário e senha Xtream, e arquivos M3U enviados. Endereços, usuários e senhas ficam criptografados.
- PIN da playlist, quando você define um (guardamos só um hash).
- Não acessamos o conteúdo das listas nem registramos o que você assiste.
Do site
- Formulário de contato: nome, e-mail, assunto, mensagem e IP.
- Registros de segurança: IP, navegador, data e resultado das tentativas de acesso por MAC e chave.
- Pagamentos: e-mail, plano, valor e situação do pagamento. Os dados do cartão são tratados só pelo intermediador de pagamento.
- Revendedores: nome, e-mail, telefone, empresa e documento (CPF/CNPJ).
3. Para que usamos e com qual base legal
- Prestar o Serviço (registrar a TV, entregar as suas playlists, controlar teste e ativação). Base: execução de contrato (art. 7º, V).
- Segurança e prevenção de fraude (limitar tentativas, auditoria, captcha). Base: legítimo interesse (art. 7º, IX) e proteção do crédito (art. 7º, X).
- Obrigações legais (guarda de registros de acesso por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet, e registros fiscais). Base: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
- Atendimento (responder ao contato). Base: legítimo interesse e execução de contrato.
- Corrigir falhas do aplicativo (relatórios de erro). Base: legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Suporte técnico (relatórios de diagnóstico). Base: consentimento (art. 7º, I), dado quando você liga o Modo de diagnóstico; desligar o modo interrompe o envio.
- Cookies opcionais, se um dia existirem. Base: consentimento (art. 7º, I).
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos só o necessário com operadores que nos ajudam a prestar o Serviço:
- Hospedagem e infraestrutura.
- Google: SDK Google Cast (Chromecast), só no aplicativo de iPhone e iPad.
- Cloudflare: segurança e captcha (Turnstile).
- Mercado Pago: processamento de pagamentos.
- Provedor de e-mail.
- Autoridades públicas, quando houver ordem legal.
Alguns desses operadores podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as garantias do art. 33 da LGPD.
5. Por quanto tempo guardamos
- Dados do dispositivo e playlists: enquanto o dispositivo estiver em uso. Uma playlist excluída é apagada na hora, junto com o arquivo enviado.
- Registros de acesso e de segurança: 6 meses.
- Pagamentos: 5 anos (obrigações fiscais).
- Mensagens de contato: até 2 anos.
- Relatórios de erro do aplicativo: 90 dias.
- Relatórios de diagnóstico: 30 dias.
6. Segurança
Usamos HTTPS, criptografia das credenciais das playlists, hash de chaves, tokens e PINs, limites de tentativas, controle de acesso e registros de auditoria. Nenhuma medida é infalível. Se houver um incidente relevante, avisaremos você e a ANPD, como manda a lei.
7. Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer momento:
- confirmação e acesso aos seus dados;
- correção;
- anonimização, bloqueio ou eliminação;
- portabilidade;
- informação sobre compartilhamento;
- revogação do consentimento.
Esses direitos estão no art. 18 da LGPD. Escreva para [email protected]. Para confirmar que o dispositivo é seu, podemos pedir o MAC e a chave (no iPhone e no iPad, o código do aparelho, em Ajustes > Aparelho). As playlists podem ser apagadas a qualquer momento no próprio aplicativo ou no site; para apagar também o registro do aparelho, escreva para o mesmo e-mail. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Crianças e adolescentes
O Serviço não é direcionado a menores de 18 anos. O aplicativo tem controle parental por PIN para uso em família.
9. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data da última atualização.